Restrição Financeira de CNPJ o que significa ?
A maioria dos brasileiros sabe que não observar as suas obrigações financeiras e tributárias rende problemas graves. Ter o CPF com restrição, por exemplo, é uma das piores consequências que surgem com este quadro de inadimplência. No âmbito empresarial, existe uma situação análoga e que pode culminar em uma Restrição Financeira de CNPJ. Se você […]

A maioria dos brasileiros sabe que não observar as suas obrigações financeiras e tributárias rende problemas graves. Ter o CPF com restrição, por exemplo, é uma das piores consequências que surgem com este quadro de inadimplência. No âmbito empresarial, existe uma situação análoga e que pode culminar em uma Restrição Financeira de CNPJ. Se você não sabe o que esse termo quer dizer exatamente, continue a leitura deste artigo.
De modo geral, e independente do quadro restritivo, uma empresa com boa reputação de pagadora fecha negócios mais facilmente. A razão é simples: hoje, clientes, parceiros e fornecedores podem consultar o CNPJ do seu negócio online. Ao realizar esta verificação, eles têm a oportunidade de descobrir se a sua empresa honra devidamente os compromissos financeiros, tributários e fiscais.
É deste modo que podem ser explicitadas diversas irregularidades. Na Restrição Financeira, basicamente, é como se o negócio estivesse com o nome sujo. Assim como no caso das pessoas físicas, há embaraços e imposição de limitações a estes cadastros. A situação tem potencial de atrapalhar parcerias e vendas. Afinal, outros empreendimentos terão receio de estabelecer relações com uma empresa que não respeita os seus compromissos.
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Empresa com nome sujo ou com Restrição Financeira? Como isto acontece?
Popularmente, dizemos que uma pessoa com restrição de CPF encontra-se com o nome sujo. É possível, então, que uma empresa viva a mesma condição? A resposta é sim. Basta que o negócio entre em uma situação de endividamento e inadimplência. Portanto, a empresa chega ao ponto de Restrição Financeira de CNPJ quando apresenta pendências de ordem fiscal ou judicial. E com isso os seus credores acabam utilizando o Pefin para negativar estas empresas, e como resultado qualquer consulta CPF que for realizado nestes CNPJ será exibido estas pendências.
Não importa, nestes casos, quem é o credor. Pode ser o governo, instituições bancárias ou fornecedores todas estas instituições podem negativar o devedor no Pefin.
As dívidas podem surgir por conta dos impostos, empréstimos ou em razão de compras. O mais comum é que esta situação aconteça por falta de planejamento de longo prazo. Assumir empréstimos sem avaliação criteriosa, por exemplo, é uma atitude que tende a levar os negócios à inadimplência.
Se esta situação for identificada, os responsáveis pela empresa com nome sujo devem entrar em contato com os credores imediatamente. Ao procurar estas instituições, os gestores ganham oportunidade de regularizar a situação dos seus negócios, seja quitando ou renegociando dívidas. E conseqüentemente o credor irá remover a restrição do Pefin.
A Restrição Financeira de CNPJ pode levar à Restrição do CPF?
Uma dúvida que pode surgir com relação a esta condição é se ela afeta de alguma forma o CPF do empresário. Afinal, estar com restrição no CNPJ pode influenciar no CPF do gestor de uma empresa? Em primeiro lugar, é preciso entender que as duas entidades em questão – física e jurídica – são separadas. Por possuírem responsabilidades distintas, não há prejuízo direto do endividamento que vá de uma para outra.
É claro que para isso você deve tomar o cuidado de não misturar a movimentação financeira das duas pessoas. Dito de outra forma, o dinheiro da empresa não deve ser partilhado em contas pessoais. Também devemos lembrar que um negócio de natureza individual é ilimitado. Este detalhe implica que os credores podem, em algum momento, acionar a justiça para que a pessoa física cumpra a responsabilidade da empresa.
No caso de uma sociedade empresária limitada, este risco não existe. Desde que as regras da pessoa limitada sejam observadas na administração do empreendimento. Não obstante, a Restrição Financeira de CNPJ é uma situação que demanda muito cuidado. Afinal, acarreta em uma série de problemas para a empresa. Todos os riscos da condição você confere a seguir.
Quais os riscos que esta condição traz para o meu empreendimento?
Quando a sua empresa está com o nome sujo, ela perde diversas vantagens relacionadas ao crédito. A começar pelas compras parceladas e a prazo, que não poderão ser feitas com a restrição. Financiamentos também não são liberados nestes casos, e a organização pode ficar impedida até mesmo de realizar alterações contratuais. No pior dos casos, o funcionamento pleno do negócio acaba sendo prejudicado.
Ademais, a Restrição Financeira de CNPJ afeta a reputação da marca. Isto significa que diminui a confiança de clientes e fornecedores no seu empreendimento. Em consequência disso, fechar negócios e parcerias será mais difícil, como havíamos apontado na introdução. Dependendo do valor das transações efetuadas, os ganhos da empresa reduzem consideravelmente também. A confiança é, afinal, elemento fundamental para tratar de pagamentos com antecedência e de alto valor.
Para evitar esta situação, o único caminho é o planejamento de investimentos e empréstimos. Além de uma gestão financeira e tributária eficiente. Outra dica é realizar uma consulta de CPNJ periodicamente. Assim a empresa fica ciente da sua real situação financeira. Isto evita não apenas endividamentos, mas também a possibilidade de ações judiciais.
Como realizar a consulta de CNPJ?
Toda empresa deve realizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a despeito de seu tamanho. É por isto que no site da Receita Federal é possível conferir algumas informações a este respeito. A consulta tem caráter mais básico, oferecendo razão social, nome fantasia, atividades, natureza jurídica, etc. Portanto, conferimos se a empresa existe.
No caso da Restrição Financeira de CNPJ, é preciso realizar uma consulta aprofundada, pois ela deve incluir informações dos cadastros de restrição de crédito – ou seja, aquelas que informam sobre dívidas e pendências. Outros dados como falências, ações contra a empresa e emissão de cheques sem fundo também podem ser levantados. Aqui, não descobrimos apenas se o negócio existe, mas seu comportamento no mercado.
Para ter acesso a estas informações, contudo, é necessário contratar um serviço especializado. São empresas que possuem acesso aos dados presentes nos órgãos de restrição ao crédito, como SPC e Boa Vista. Geralmente porque estes serviços têm parcerias que permitem a checagem das informações cadastrais. Vale a pena conferir este recurso se você não quer ser pego de surpresa pela negativação.
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Vimos neste artigo o que significa Restrição Financeira de CNPJ e os riscos que esta condição traz. Se você está buscando realizar uma consulta a respeito da sua empresa, visite o nosso site. Você poderá conferir em primeira mão uma ferramenta completa para análise de crédito, localização, consultas veiculares e negativação de devedores.
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