O que é Certificado Digital e-CNPJ?

Você sabe o que é Certificado Digital e-CNPJ e o que ele pode fazer pela sua empresa? Acompanhe a leitura desse artigo da Consultas Prime!

Basicamente, o certificado digital funciona como uma espécie de documento de identidade/assinatura da sua empresa. Em outras palavras, trata-se de uma identidade virtual que possibilita a assinatura de contratos e documentos de forma remota. Essa assinatura à distância possui o mesmo efeito que a assinatura à mão, juridicamente falando. A única diferença é a economia de custos, tempo e procedimentos, por exemplo com o reconhecimento de firma.

No texto a seguir, juntamos as principais informações para você que precisa saber o que é Certificado Digital e-CNPJ. São elas: histórico, funcionamento, objetivo, definição e como adquirir o seu! Entenda qual a importância desta tecnologia para o dia a dia do seu negócio com a Consultas Prime.

Como surgiu?

A história do certificado digital é relativamente recente. Ela começa com a necessidade sentida pelo mercado de integridade e segurança de dados trocados online, acompanhando a digitalização de processos em escala mundial. Especificamente no Brasil, os certificados digitais têm origem com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil).

Formalmente, a ICP Brasil foi instituída pela Medida Provisória n. 2.002-2/2001. Seu principal objetivo foi oferecer segurança e autenticidade a documentos eletrônicos, aplicações digitais que fazem uso dos certificados e transações financeiras pelo meio virtual.

Além disso, a criação da ICP Brasil também visou garantir a validade de documentos assinados de forma digital, juridicamente falando. Atualmente, a ICP Brasil é gerenciada e fiscalizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Dentro do desenho legal e operacional, o ITI é tido como a Autoridade Certificadora-Raiz, ou AC-Raiz. Assim, é o responsável pelo credenciamento, supervisão e auditoria dos membros da cadeia de autenticação. Em adição a isso, também cabe ao ITI a certificação da criptografia dos equipamentos, não só, como também a normatização do segmento.

Como funciona?

Afinal, o que é Certificado Digital e-CNPJ e como funciona?  O Certificado Digital, funciona para comprovar a identidade de uma pessoa, com garantia de inviolabilidade e dentro de parâmetros legais. Esse funcionamento utiliza um sistema criptográfico com uma chave privada e uma chave pública, as quais nunca são as mesmas de um uso para outro. Ambas essas chaves funcionam em um par, isto é, são geradas junto uma da outra.

A chave privada criptografa, possui as informações que comprovam a identidade do usuário, seja pessoa ou empresa. É preciso ter autorização de uso do certificado que gerou a chave para ter acesso a ela.

Por seu turno, a chave pública é enviada para o participante da cadeia encarregado da decodificação das informações criptografadas. Estas informações são as presentes na chave privada. Uma vez decodificadas pela chave pública, ocorre o reconhecimento e aceitação da identidade.

Em linhas gerais, a validação da assinatura digital ocorre através do certificado, que atrela dados eletrônicos acerca do usuário a quem pertence (pessoa ou empresa). Assim, autorizando o uso por aquele que pode utilizá-la dentro da lei.

Neste processo, o certificado digital protege criptograficamente a assinatura digital e o arquivo com as informações relevantes. Todavia, essa proteção apenas é válida se o certificado em questão passou pela devida emissão.

Como resultado, o acesso e assinaturas sensíveis são protegidos de entradas irrestritas, uma vez que se torna necessário que a chave pública valide a certificação.

Qual o objetivo do Certificado Digital e-CNPJ?

Primeiramente, o Certificado Digital e-CNPJ tem como objetivo a assinatura de documentos de forma eletrônica. Essa é uma forma de firmar documentação de forma econômica, poupando custos com cartórios e demais diligências físicas.

Com a segurança oferecida pelo certificado digital, reconhece-se a validade jurídica da assinatura eletrônica como se fosse realizada de próprio punho pela pessoa interessada.

Em segundo lugar, o certificado digital também possibilita acesso a sistemas virtuais fechados, a exemplo dos portais da Receita Federal, INSS e das juntas comerciais. Além desses dois objetivos, os certificados se revelam essenciais para a transformação digital e modernização de diversos processos e transações.

Sabe-se, por exemplo, que a compra e venda pela internet ainda é muito vulnerável a ataques cibernéticos. Para preencher essa lacuna, os certificados digitais desempenham uma função importante ao tornar mais seguras as transações feitas virtualmente. Pois criam condições para o crescimento do setor. Agora que você já sabe as principais informações sobre o certificado virtual, veja o que é Certificado Digital e-CNPJ.

O que é Certificado Digital?

Antes de abordar informações sobre o Certificado Digital e-CNPJ especificamente, precisamos falar dos dois tipos de certificado: A e S.

O certificado tipo A tem as seguintes funções: identificação do usuário, confirmação da originalidade do documento e autenticação da operação. Por outro lado, o certificado tipo S trabalha para tornar sigilosas informações sensíveis, criptografando seu acesso a usuários autorizados.

Dentro do tipo A, temos os certificados A1 e A3. Enquanto o A1 é válido por 1 ano e é gerado e armazenado no computador, o A3 tem validade de 3 anos e pode ser armazenado em token ou smartcard.

O tipo A possui diversos modelos de certificados digitais, que oferecem diversas aplicações profissionais, pessoais ou empresariais. Alguns exemplos são o e-CPF, o NF-e, o e-Saúde, o e-Jurídico, o e-Contador e, é claro, o e-CNPJ.

A principal diferença do Certificado Digital e-CNPJ para os demais modelos de certificado, é que é dedicado ao uso da empresa. Diferente do NF-e, portanto, já que este apenas possibilita a emissão de notas fiscais em nome da empresa pelo usuário.

As utilidades do e-CNPJ são várias, desde relacionamentos com o Governo e a Administração Pública, até aplicações na segurança privada e no comércio exterior.

Por exemplo, é possível utilizar sistemas como e-CAC, eSocial, SPED e Siscomex. Além de autenticar um site e e-commerce com uma comunicação criptografada entre as pontas da operação.

Como adquirir Certificado Digital e-CNPJ?

Agora que você já sabe as principais informações sobre Certificado Digital e-CNPJ, adquira o seu agora mesmo! Além disso, no site da Consultas você pode encontrar outros certificados digitais, como e-CPF e entre outros serviços de consultas veicular, nada consta e muito mais.

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